JURISTA IVES GANDRA ANALISA CENÁRIO DAS REFORMAS NECESSÁRIAS E POSSÍVEIS PARA O BRASIL.
por Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp. Artigo publicado em 28.04.2018
O Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp (Consea) se reuniu no dia 16 de abril a fim de debater as grandes reformas constitucionais com o prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins.
A situação atual em que vivemos aponta para certa instabilidade entre os Poderes. A análise de Ives Gandra abriu a reunião do Consea. O convidado dividiu sua exposição entre reformas possíveis e reformas essenciais e cenário político.
“Independentemente da situação atual e da Lava Jato, temos um ativismo judicial que tem dado instabilidade ao país. E o Brasil vive essa instabilidade decorrente de três grandes vertentes. A primeira delas, a corrupção, com desvios monumentais de recursos de atuação indevida. E o corporativismo brasileiro é um dos grandes empecilhos de crescimento do país; impediu a reforma previdenciária e quer deter a já feita, a trabalhista, e não deseja qualquer reforma administrativa. O terceiro ponto é a má aplicação do recurso público”, contextualizou.
Em sua análise, o Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição que deveria sempre exercer seu papel relevante. O Supremo tem sido atualmente órgão político e, no Poder Executivo e no Legislativo, passou a ser legislador. Ives Gandra lembrou que o Estado democrático de direito está garantido na Constituição para que cada Poder tenha sua esfera de competência sem interferir no outro.
Esse cenário de instabilidade terá largo impacto, nas próximas eleições, na perspectiva dos investidores, com o país que se encontra parado em termos de reforma. O jurista reforçou que, mediante a intervenção federal no Rio de Janeiro [em função da segurança pública], não se podem efetivar quaisquer alterações constitucionais até 31 de dezembro. Ou seja, nenhuma das reformas necessárias será feita até o final do ano, ‘nenhuma delas sairá do papel’”.
A alternativa é contar com as reformas possíveis que venham do governo. Para Ives Gandra, as reformas são essenciais, e o governo que for eleito terá de enfrentá-las: a tributária, a previdenciária e a do Judiciário. Quanto à tributária, observou que o presidente dos Estado Unidos, Donald Trump, está alterando o sistema tributário internacional, para preservar as suas empresas, e é preciso refletir como o Brasil irá manter a competitividade das empresas nacionais. “Não se pode mais trabalhar com conceitos do passado se estamos nos inserindo no mundo e à altura da realidade”, alertou.
Em relação à reforma administrativa, Ives Gandra disse não saber “até que ponto o governo terá condições de vencer o corporativismo”, sinalizando para o necessário enxugamento da máquina, pois hoje tudo se dá de forma eletrônica. Ele afirmou que os países emergentes estão crescendo muito mais rápido do que o Brasil, inclusive países da América Latina.
Quanto às próximas eleições, sinalizou que a definição de quem tem maior chance de sair vencedor dependerá de diversos fatores conjuntos, tais como os minutos disponíveis para se obter visibilidade nos programas televisivos e atuação nas mídias sociais, por exemplo.
Ao analisar o caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, enfatizou que ele não tem a menor chance de concorrer por conta do aspecto jurídico, mesmo com alteração da jurisprudência. “Ele está definitivamente fora por conta da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou”, concluiu.
O presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder Silva, questionou sobre o cenário de troca partidária e a observância dos princípios da sigla. Para Ives Gandra, os 35 partidos políticos existentes atualmente não têm governança, e há meia centena de legendas solicitando registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um crescimento exponencial, por conta do financiamento das campanhas, o Fundo Partidário que é um atrativo.
*Ives Gandra da Silva Martins é doutor em direito pela Universidade Mackenzie (SP), professor, advogado e escritor, e também integrante do Consea.
**Publicado originalmente em FIESP.com.br/noticias
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